Home- busca: Porte Ilegal de Armas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:19
Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos de prisão
delitos conexos de invasão de domicílio, por duas vezes, e constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:39
Desvios no Planejamento abasteceram caixa do Partido dos Trabalhadores, diz Polícia Federal
Hoffmann, é alvo de busca, e defesa afirma que prisão é ilegal.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 13:47
Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial
que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:53
Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação
lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior e formação de quadrilha, o acusado impetrou
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:01
Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações
confirmou sentença da Comarca de Içara e declarou ilegal lei daquele município que autorizara a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de pedido de liberdade provisória.
Alegada coação ilegal decorrente da ausência de fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:56
Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal
fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:53
Abordagem indevida de policiais gera indenização
e, em seguida, realizaram a prisão ilegal do autor da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.
Waldomiro Machado, alegando que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, apontando como
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Art. 333 do CP. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Pacientes com antencedentes criminais.
prática de corrupção ativa, com a finalidade de afastar constrangimento ilegal a que estariam sendo submetidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.
não caracterizam o constrangimento ilegal, uma vez que a instrução do processo não é uma simples
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:55
Mantida prisão de acusados de praticar roubos em saída de banco
Ainda que os réus ostentem condições favoráveis à soltura, tais como primariedade e residência fixa, o pedido de liberdade não deve ser deferido, considerando que os crimes imputados a eles, lesionam a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:06
A Fiança Bancária
tempos, de tal maneira, que começam a ser publicadas decisões jurisprudenciais sobre questões desse porte
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 11:34
Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:02
Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
patente constrangimento ilegal a manutenção dos consectários decorrentes do reconhecimento da falta
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:53
Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP
ilegal a autorização dada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) paulista para que o governo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:49
Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em
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Array Publicado em 2015-05-15T15:22:11+00:00
Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé
Para o juiz, o dispositivo publicado pela ANEEL é ilegal, pois as atribuições da Agência são
